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MARTINS, Ives Gandra da Silva

A teoria da Imprevisão e os planos heterodoxos de combate à Inflação, nº 4, 1993.

Limites constitucionais à Ação Civil Pública, nº 5, 1994.

O Sistema Tributário Brasileiro, nº 6, 1994.

A Procedibilidade penal-tributária, nº 7, 1995.

A hipótese de Imposição do Imposto sobre a Renda, nº 8, 1995.

Integração tributária prurinacional e o Direito brasileiro, nº 9, 1996.

Teoria sobre as Normas imodificáveis, nº 10, 1996.

O Princípio da Não-cumulatividade do ICMS e a Legislação tributária do Rio Grande
do Sul, nº 11, 1997.

Tratamento Tributário dos Afretamentos para as Plataformas de Petróleo, nº 12, 1997.

Imunidades tributárias, nº 13, 1998.

Imunidades tributárias, nº 14, 1998.

Doações em Dinheiro em face do Imposto de Renda, nº 15, 1999.

Regime jurídico dos Armazéns Gerais perante o ICMS, nº 16, 1999.

Eficácia provisória e definitiva dos Tratados Internacionais, nº 17, 2000.

O Artigo 12, letra ‘A’, do DL nº 406/68, nº 18, 2000.

Descumprimento de preceito fundamental. Eficácia das decisões, nº 19, 2001.

Descumprimento de preceito fundamental. Eficácia das decisões, nº 20, 2001.

Limites do Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral, nº 21, 2002.

CIDE e Norma anti-elisão, nº 22, 2002.

A Interpretação das Desonerações tributárias no direito brasileiro, nº 23, 2003.

Educação e imunidades tributárias, nº 25, 2004.

ICMS – Incentivos fiscais e financeiros – Limites constitucionais, nº 26, 2004.

Imunidade tributária, Cláusulas pétreas constitucionais, nº 27, 2005.

Uma Teoria sobre a Teoria da Constituição, nº 28, 2006.

A Autonomia e Independência da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 29, 2006.

A Natureza não salarial do Adicional de Horas extras – Caráter indenizatório e não Sujeição à Incidência do Imposto sobre a Renda e das Contribuições sociais, nº 30, 2007.

Distinção entre Interesse público e privado nas Contribuições no Interesse das Categorias econômicas, nº 31, 2007.

Importação por “Trading company” e o Regime Jurídico do ICMS, nº 32, 2008.

Importação por “Trading company” e o Regime Jurídico do ICMS, nº 33, 2008.

Distinção entre Benefício Fiscal e Regime especial à Luz da Lei nº 9.826/99 e da M.P. 2.158-35/01, nº 34, 2009.

A Competência Secundária para Legislar sobre Direito do Trabalho, nº 32, 2008.

A Competência Secundária para Legislar sobre Direito do Trabalho, nº 33, 2008.


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