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Revista Nº 4

CAPA

PAULO BONAVIDES
O Parlamentarismo no Brasil ............................................................................................. 7

ARNALDO SÜSSEKIND
O Cinqüentenário da CLT ................................................................................................. 13

MARCOS AFONSO BORGES
O Processo de Mandado de Segurança nos casos de competência originária dos Tribunais
...................................................................................................................................... 25

R. LIMONGI FRANÇA
Direitos da Personalidade – Coordenadas fundamentais ..................................................... 37

A. B. CONTRIM NETO
Do conceito de Poder ...................................................................................................... 51

A. MACHADO PAUPERIO
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça ......................................................................... 61

NELSON SALDANHA
Sobre o problema da Revisão Constitucional ..................................................................... 69

JORGE ALBERTO ROMEIRO
Crime propriamente militar .............................................................................................. 77

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Da Revisão Constitucional ............................................................................................... 85

MIGUEL REALE
O Jurisconsulto José Frederico Marques ............................................................................. 93

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
Ato jurídico – Negócio jurídico .......................................................................................... 99

J. M. OTHON SIDOU
Medida liminar em Mandado de Segurança ...................................................................... 117

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A teoria da Imprevisão e os planos heterodoxos de combate à Inflação ............................. 139

JOSAPHAT MARINHO
Controle do Poder Judiciário ........................................................................................... 151

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
O “Impeachment” ......................................................................................................... 167

PINTO FERREIRA
Presidencialismo, Crise e estabilidade democrática .......................................................... 173

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
A influência do Código de Processo Civil brasileiro no novo Código peruano ....................... 189

SERGIO FERRAZ
A declaração de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal .................................. 195

GALENO LACERDA
Limites ao Poder cautelar geral e à concessão de Liminares .............................................. 205

CELSO CEZAR PAPALEO
Vitimologia: Conteúdo e importância ............................................................................... 215

JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Aspectos e evolução dos contratos em geral .................................................................... 231

Biblioiografia Acadêmica ................................................................................................ 237

Medalha-Mérito Pontes de Miranda .................................................................................. 243

Quadro Social da ABLJ ................................................................................................... 245

Colégio Acadêmico ........................................................................................................ 249

Academias filiadas à ABLJ .............................................................................................. 251

“Recta Ratio”................................................................................................................. 253

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