Revista Nº 22

Sumário

ARNOLDO WALD
A Convenção de Nova Iorque .................................................................................... 9

ARNALDO SÜSSEKIND
Reforma do sistema legal trabalhista.......................................................................... 19

MARCOS AFONSO BORGES
Os Embargos de Declaração e a Súmula 317 do STF ................................................... 23

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Alguns tópicos sobre a Justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao Império ........................................................................................ 31

FRANCISCO AMARAL
As Fontes Romanas no novo Código Civil brasileiro ..................................................... 49

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Da interpretação do Art. 1.544 do novo Código Civil, em relação ao casamento de Pessoa brasileira, celebrado em país estrangeiro e à nulidade de posterior matrimônio no Brasil ............................................................................................................................... 65

J. M. OTHON SIDOU
A controvertida Jurisdição Voluntária ......................................................................... 75

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
CIDE e Norma anti-elisão ......................................................................................... 91

MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
O valor do ato inconstitucional, em face do Direito positivo brasileiro ............................ 99

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Vicente Licínio Cardoso e o Pensamento sócio-político ................................................. 123

ROBERTO ROSAS
Pedro Lessa e o Poder Judiciário ............................................................................... 133

PINTO FERREIRA
A Era da Informática e a Juscibernética ..................................................................... 141

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Notas sobre Pretensão e Prescrição no Sistema do novo Código Civil brasileiro ............. 147

SÉRGIO FERRAZ
Política Urbana e Estatuto da Cidade .......................................................................... 159

JOACIL DE BRITTO PEREIRA
O novo Código Civil ................................................................................................. 169

DOCUMENTÁRIO

O 27º Aniversário de Fundação da ABLJ (Discurso do Prof. Dr. Francisco Amaral) .......... 183

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