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Revista Nº 23

Sumário

ARNOLDO WALD
A Validade da Sentença arbitral parcial nas Arbitragens internacionais .................................. 9

ARNALDO SÜSSEKIND
A Flexibilização no Direito do Trabalho .............................................................................. 25

MARCOS AFONSO BORGES
Os meios de Impugnação da Coisa Julgada ....................................................................... 35

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A irrelevância da popularização da Marca no Campo eficacial da Propriedade Industrial ...................................................................................................................................... 43

NELSON SALDANHA
A propósito de Direitos (e Deveres) .................................................................................. 51

FRANCISCO AMARAL
Os Princípios jurídicos da Relação obrigacional .................................................................. 57

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Ligeiros aspectos do novo Direito Internacional Público em discussão no início do Século XXI ...................................................................................................................................... 71

J. M. OTHON SIDOU
Lesão contratual e estado de perigo ................................................................................. 79

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A Interpretação das Desonerações tributárias no direito brasileiro ....................................... 89

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Violência e Defesa social ................................................................................................. 99

ROBERTO ROSAS
Juristas exemplares: Aliomar Baleeiro; Orlando Gomes e Coqueijo Costa .......................... 103

PINTO FERREIRA
O Direito cibernético e as Técnicas de Criptografia ........................................................... 109

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Duelo e Processo .......................................................................................................... 115

RAUL MACHADO HORTA
Jurisdição constitucional e os Tribunais constitucionais ...................................................... 127

SÉRGIO FERRAZ
Propaganda institucional e Publicidade Pessoal: Fronteiras ................................................ 137

DOCUMENTÁRIO

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
“ Um Jurista de escola: Manoel Gonçalves Ferreira Filho”. Discurso proferido, em nome da Academia, pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, na posse do novo titular da Cadeira nº 39, em sessão realizada em 17.03.2003 .......................................................................... 147

Academia Paulista de Letras Jurídicas (Instrumentos de fundação) .................................... 155

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