Revista Nº 12

Sumário

ARNOLDO WALD
A CPMF e o Devido Processo Legal ............................................................................. 9

PAULO BONAVIDES
Constitucionalismo Luso-Brasileiro: Influxos Recíprocos ............................................... 13

ARNALDO SÜSSEKIND
A Flexibilidade do Direito do Trabalho e os Contratos Provisórios .................................. 43

MARCOS AFONSO BORGES
A Nova Etapa da Reforma Processual ......................................................................... 47

SILVIO DE MACEDO
Uma Estética Jurídica ................................................................................................ 59

SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Prescrição da Pretensão Penal e Decadência do Direito de Punir ................................... 63

A. MACHADO PAUPÉRIO
Os Irracionais de Nossa Democracia (III) ................................................................... 75

NELSON SALDANHA
O Estado em Questão: Presente e Futuro .................................................................... 91

PAULINO JACQUES (†)
A Positividade no Direito ........................................................................................... 101

FRANCISCO AMARAL
Por um Estatuto Jurídico da Vida Humana – A Construção do Biodireito ......................... 109

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Ligeiras Reflexões sobre o Octogenário Código Civil Brasileiro em Face da Realidade Atual
............................................................................................................................... 121

MIGUEL REALE
Aplicação da Lei “Lex Rei Sitae” ................................................................................. 133

J. M. OTHON SIDOU
Cheque “Pré-Datado” ............................................................................................... 143

JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO
Teoria do contrato Social e Teoria da Obrigação Política em Spinoza e Hobbes .............. 149

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Tratamento Tributário dos Afretamentos para as Plataformas de Petróleo ..................... 159

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Regime Constitucional Jamaicano .............................................................................. 171

ROBERTO ROSAS
Devido Processo Legal: Influência do Direito Americano .............................................. 175

PINTO FERREIRA
As Emendas à Constituição, as Cláusulas Pétreas e o Direito Adquirido ......................... 181

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Juízo de Retratação e Reexame Obrigatório em Segundo Grau ..................................... 203

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