Revista Nº 28: Sumário

ARNOLDO WALD
A Obra de Teixeira de Freitas e o Direito Latino-Americano .......................................... 9

ATHOS GUSMÃO CARNEIRO
Tutela de Urgência. Medidas Antecipatórias e Cautelares. Esboço de Reformulação Legislativa ............................................................................................................................... 27

MARCOS AFONSO BORGES
Ações cíveis coletivas ............................................................................................... 43

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
O Sistema Constitucional dos Regimes Previdenciários dos Agentes Públicos ................. 53

FRANCISCO AMARAL
O Código Civil Brasileiro e o Problema Metodológico de sua Realização. Do Paradigma da Aplicação ao Paradigma Judicativo-decisório .............................................................. 77

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Do Direito de Propriedade e sua Função Social em nosso Sistema Jurídico .................... 99

J. M. OTHON SIDOU
Direito Adquirido e Retroatividade de Lei ................................................................... 109

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Uma Teoria sobre a Teoria da Constituição ................................................................ 129

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Uma Constituição para a Europa ............................................................................... 141

ROBERTO ROSAS
Pontos e Desapontos da Reforma do Judiciário ........................................................... 147

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
“Cumprimento” e “Execução” de Sentença: Necessidade de Esclarecimentos conceituais. 155

J. BERNARDO CABRAL
Doutrinas Políticas Contemporâneas .......................................................................... 173

DOCUMENTÁRIO

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Associações: “Declaração de Utilidade Pública Federal” (De Título honorífico a Elemento para Certificação de Atividade beneficente e assistencial) – Parecer do Prof. Sérgio de Andréa Ferreira .................................................................................................................. 187

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