Revista Nº 21

Sumário

ARNALDO SÜSSEKIND
A Convenção coletiva de trabalho em confronto com a lei ............................................ 9

MARCOS AFONSO BORGES
Alterações no Código de Processo Civil oriundas das Leis ns. 10.352, de 26.12.02,
e 10.358, de 27.12.01 .............................................................................................. 11

OSCAR DE ARAGÃO
O Homem e a Ciência. A Astronáutica ........................................................................ 23

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição no direito Administrativo da função
pública. O tempo jurídico-funcional ............................................................................ 33

FRANCISCO AMARAL
O Direito Civil na pós-modernidade ............................................................................ 45

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Ligeiras anotações de Direito Intertemporal relativas ao novo Código Civil .................... 59

J. M. OTHON SIDOU
Direito Muçulmano (Delitos e Penas) .......................................................................... 71

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Limites do Poder Normativo do Tribunal Superior Eleitoral ............................................ 87

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Globalização e direito Constitucional (A Limitação do Poder Constituinte) ...................... 101

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Lei Complementar Tributária ..................................................................................... 113

ROBERTO ROSAS
Jurisprudência. Súmula. Direito Sumular .................................................................... 137

PINTO FERREIRA
A Questão da Pirataria de “Software” nas Redes ......................................................... 141

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Estrutura da Sentença Arbitral ................................................................................... 143

RAUL MACHADO HORTA
Federalismo e o Princípio da Subsidiariedade .............................................................. 153

DOCUMENTÁRIO

O 26º Aniversário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
(Discurso do Senador Bernardo Cabral no Senado Federal) ......................................... 169

LUIS DE PINHO PEDREIRA DA SILVA
Sesquicentenário de Sílvio Romero
(Conferência do Prof. Luiz de Pinho Pedreira da Silva .................................................. 173

OSCAR DIAS CORRÊA
Centenário de Roberto Lyra
(Discurso do Ministro Oscar Dias Correa) ................................................................... 185

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