Revista Nº 7

CAPA

PAULO BONAVIDES
O Senado Federal e as Regiões ....................................................................................... 7

SILVIO A. B. MEIRA
O Tribunato da Plebe em face do Direito Romano .............................................................. 11

ARNALDO SÜSSEKIND
Tutela da personalidade do Trabalhador ........................................................................... 29

MARCOS AFONSO BORGES
Intervenção de Terceiro .................................................................................................. 37

SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A Revisão da Atuação governamental e a Estabilidade das Situações Jurídicas ..................... 65

A. B. CONTRIM NETO
Influências da Germanística jurídica no Direito brasileiro ................................................... 85

OSCAR DIAS CORRÊA
Assalto à Amazônia ........................................................................................................ 95

A. MACHADO PAUPÉRIO
Importância da Ética material dos Valores para o direito e as demais Ciências
axiológicas .................................................................................................................... 99

NELSON SALDANHA
Sobre a Filosofia do Direito de Sílvio Romero ................................................................... 109

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Da Ordem Pública ......................................................................................................... 117

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
Responsabilidade Civil. Aspectos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Desconsideração da Personalidade ................................................................................. 127

J. M. OTHON SIDOU
Direito Processual Muçulmano ........................................................................................ 141

JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO
A Federação e a Revisão constitucional. As novas Técnicas dos Equilíbrios
constitucionais e as Relações financeiras. A Cláusula federativa e a Proteção da Forma
de Estado na Constituição de 1988 ................................................................................. 153

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A Procedibilidade penal-tributária ................................................................................... 169

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Prisões inglesas e Metodismo ......................................................................................... 181

ROBERTO ROSAS
Justiça Eleitoral e Estabilidade política ............................................................................. 185

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Efetividade do Processo e Técnica processual .................................................................. 197

CARLOS DE ARAÚJO LIMA
A Questão das Drogas e sua Descriminalização ............................................................... 209

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