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Revista Nº 25

Sumário

ARNOLDO WALD
A Reforma do ensino Jurídico e o direito do Desenvolvimento ...................................... 9
A dupla função econômica e social do contrato ........................................................... 13

ARION SAYÃO ROMITA
O Princípio de não-discriminação da Mulher no Direito do Trabalho Brasileiro ................ 21

ADA PELLEGRINI GRINOVER
O Controle difuso da Constitucionalidade e a Coisa julgada “erga omnes” das ações coletivas ............................................................................................................................... 29

MARCOS AFONSO BORGES
O processo por audiências em matéria civil ................................................................ 37

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A criação de empresas estatais ................................................................................. 45

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Da associação e seu registro no direito hodierno e no atual sistema jurídico brasileiro .... 63

J. M. OTHON SIDOU
Associação e sociedade, no Código Civil e no Direito Comparado ................................. 75

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Educação e imunidades tributárias ............................................................................. 87

JOACIL DE BRITTO PEREIRA
Justiça tardia transforma-se em injustiça ................................................................... 109

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Feijó e a antecipação presidencialista ........................................................................ 123

ROBERTO ROSAS
Juristas exemplares: Aliomar Baleeiro; Orlando Gomes e Coqueijo Costa .................... 129

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo ..................................... 135

RAUL MACHADO HORTA
A Constituição da República portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial ............... 147

SÉRGIO FERRAZ
Privilégios processuais da Fazenda Pública: Algumas reflexões .................................... 161

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