Revista Nº 17

Sumário

Editorial – 25 Anos ................................................................................................... 9

ARNOLDO WALD
Da Constitucionalidade da Lei nº 9.307/96 ................................................................. 11

ARNALDO SÜSSEKIND
Contribuições previdenciárias a cargo da empresa ...................................................... 25

MARCOS AFONSO BORGES
Novos tipos de tutela no moderno Direito Processual ................................................... 31

ALOYSIO MARIA TEIXEIRA
Sesquicentenário de Ruy Barbosa .............................................................................. 37

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A moralidade na principiologia da atuação governamental ........................................... 53

NELSON SALDANHA
Ética e Direito no Ocidente moderno .......................................................................... 73

FRANCISCO AMARAL
Brasil, 500 Anos. Influência do Direito Português no Direito Brasileiro ........................... 85

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Das limitações de ordem pública e social nas zonas de proteção de aeródromos e
helipontos, em prol da segurança da navegação aérea ................................................ 91

J. M. OTHON SIDOU
Deserdação de cônjuge (Inovação no Projeto de Código Civil, Posição no Direito
Comparado ............................................................................................................. 107

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Eficácia provisória e definitiva dos Tratados Internacionais .......................................... 115

JOSAPHAT MARINHO
Rui Barbosa e a jurisdição constitucional .................................................................... 125

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
O Direito Português em 1500 .................................................................................... 137
Direito Civil Constitucional ........................................................................................ 141

PINTO FERREIRA
Residência e domicílio .............................................................................................. 145

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
O futuro da Justiça: Alguns mitos .............................................................................. 153

RAUL MACHADO HORTA
Constituições Federais e pacto federativo .................................................................. 165

LUIZ OCTAVIO GALLOTTI
No Centenário de Ary Franco .................................................................................... 183

DOCUMENTÁRIO

Direitos e Liberdades fundamentais na Constituição da Rússia, de 12.dez.1923 ............. 189

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