Revistas Nº 32 e 33

Sumário

ARION SAYÃO ROMITA
Direito e Justiça: Lucubrações etimológicas (algo fúteis) sobre o Princípio de Proteção ... 9

ATHOS GUSMÃO CARNEIRO
O Princípio Sententia habet paratam executionem e a Multa do Artigo 475-J do CPC ...... 21

ADA PELLEGRINI GRINOVER
O Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário .................................................. 39

ARRUDA ALVIM
Anotações sobre as Perplexidades e os Caminhos do Processo Civil Contemporâneo – Sua evolução ao lado da do direito material ..................................................................... 63

ARNALDO SÜSSEKIND
A Responsabilidade do Sindicato na Greve ................................................................. 89

EVERARDO MOREIRA LIMA
Parlamentarismo e Presidencialismo ......................................................................... 101

MARCOS AFONSO BORGES
O Recurso Extraordinário e a Repercussão Geral ....................................................... 111

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A Gratuidade Assegurada pelo Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal e os Atos do Ofício Registral ................................................................................................................ 121

FRANCISCO AMARAL
Uma Carta de Princípios para um Direito como Ordem prática ..................................... 139

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Das Agências Reguladoras e da sua Competência de Regulação .................................. 153

J. M. OTHON SIDOU
Superfluidades e Vezos na Técnica legislativa ............................................................ 161

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Importação por “Trading company” e o Regime Jurídico do ICMS ................................ 167

AMAURI MASCARO NASCIMENTO
A Competência Secundária para Legislar sobre Direito do Trabalho ............................. 179

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
Machado de Assis, Homem Público ............................................................................ 185

ROBERTO ROSAS
Da Súmula à Súmula Vinculante ............................................................................... 189

ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
TOTUS ORBIS: A Visão Universalista e Pluralista do Jus Gentium: Sentido
e Atualidade da Obra de Francisco de Vitoria ............................................................. 197

BERNARDO CABRAL
A Herança Político-Jurídica do Príncipe Regente e da Família Real no País ..................... 213

COMUNICAÇÕES

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A Moralidade como Bem Juridicamente Protegido ....................................................... 237

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