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Revista Nº 30: Sumário

ARNALDO SÜSSEKIND
A EC-45 e as relações individuais de trabalho ............................................................... 9

MARCOS AFONSO BORGES
O sempre atual Debate acerca do Processo .................................................................. 23

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
A Responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos Fundos de Pensão ...................... 31

NELSON SALDANHA
Direito Constitucional e Filosofia. Uma Avaliação em Perspectiva histórica ....................... 43

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
O Pensamento constitucional colombiano ...................................................................... 51

FRANCISCO AMARAL
O Poder das Ciências biomédicas. Os Direitos humanos como limite ............................... 55

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Do Estabelecimento no Sistema jurídico brasileiro ......................................................... 67

LUÍS DE PINHO PEDREIRA DA SILVA
A Disponibilidade pelo Legislador do Tipo contratual no Direito do Trabalho ..................... 79

J. M. OTHON SIDOU
Direito Instintivo – o Costume ..................................................................................... 87

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
A Natureza não salarial do Adicional de Horas extras – Caráter indenizatório e não Sujeição à Incidência do Imposto sobre a Renda e das Contribuições sociais .................................. 101

RICARDO PEREIRA LIRA
Da Onerosidade excessiva dos Contratos – A Especificidade do Art. 317 do Código Civil .. 117

ROBERTO ROSAS
Argüição do Descumprimento de Preceito fundamental .................................................. 129

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
Notas sobre as recentes Reformas do Processo civil francês .......................................... 133

J. BERNARDO CABRAL
A República no Brasil ................................................................................................. 147

COMUNICAÇÕES

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
O Direito em era de Violência ..................................................................................... 157

J. M. OTHON SIDOU
A Cláusula pétrea e a Redução da Menoridade ............................................................. 163

DEPOIMENTÁRIO

LUIZ PINTO FERREIRA E PAULO BONAVIDES
Sobre a Adolescência de dois Jurisconsultos .................................................................169

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