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Revista Nº 27: Sumário

ARNOLDO WALD
A recente Jurisprudência relativa aos Contratos de Concessão ..................................... 11

ARION SAYÃO ROMITA
Centenário de “Apontamentos de Direito Operário” ..................................................... 31

ADA PELLEGRINI GRINOVER
Ação de Improbidade administrativa. Decadência e Prescrição ..................................... 37

ARNALDO SÜSSEKIND
A Emenda Constitucional nº 45/04 e os Dissídios Coletivos ........................................... 81

MARCOS AFONSO BORGES
A Incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as Reservas indígenas ...89

SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Aspectos da Contribuição de Caio Mário ao Direito Civil Brasileiro ................................ 97

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
O Ministério Público na Reforma do Judiciário ............................................................. 113

NELSON SALDANHA
Modernidade e Teoria da Constituição ....................................................................... 119

JOSÉ DA SILVA PACHECO
Da Unidade do Direito das Obrigações no Código Civil de 2002 ................................... 125

GILMAR FERREIRA MENDES
A Representação interventiva ................................................................................... 133

J. M. OTHON SIDOU
A projetada Constituição do Estado Europeu .............................................................. 165

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Imunidade tributária, Cláusulas pétreas constitucionais .............................................. 181

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
O Princípio da Legitimidade do Poder ........................................................................ 189

ROBERTO ROSAS
O Voto como Direito fundamental republicano ............................................................ 199

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
O Direito do Nascituro à Vida .................................................................................... 207

J. BERNARDO CABRAL
Tratados ainda não em vigor, mas geradores de Normas internacionais de Natureza peremptória. Podem Estados eximir-se de cumprí-los? ................................................ 217

DOCUMENTÁRIO

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
Os trinta Anos a ABLJ (Oração proferida na sessão solene comemorativa do Aniversário da Academia, em 13 de setembro de 2005) .................................................................... 231

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