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FERREIRA, Sergio de Andréa

A Tutela Cautelar dos Alimentos de Direito Administrativo, nº 6, 1994.

A Revisão da Atuação governamental e a Estabilidade das Situações Jurídicas, nº 7, 1995.

O Direito e a Realidade econômica brasileira, nº 8, 1995.

A Descentralização na Atualidade da Organização administrativa brasileira, nº 9, 1996.

A Universidade como entidade jurídica, nº 10, 1996.

As Fundações privadas e públicas no Direito brasileiro vigente, nº 11, 1997.

Prescrição da Pretensão Penal e Decadência do Direito de Punir, nº 12, 1997.

As duas Espécies de Ações de Nulidade de Registro marcário, nº 13, 1998.

As duas Espécies de Ações de Nulidade de Registro marcário, nº 14, 1998.

Alguns Aspectos da Permissão de Uso de Bem Público, nº 15, 1999.

Estado civil: Personalidade, Capacidade de Direito e de Fato. Legitimação, nº 16, 1999.

A moralidade na principiologia da atuação governamental, nº 17, 2000.

O Direito à Liberdade em face da Prisão provisória, no atual Regime constitucional:
a Questão da Sentença Condenatório recorrível, nº 18, 2000.

Documentário: Os 25 Anos da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Discurso do Acadêmico Sérgio de Andréa Ferreira), nº 27.

Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário. Direitos Privado, Público e Social, nº 19, 2001.

Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário. Direitos Privado, Público e Social, nº 20, 2001.

Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição no direito Administrativo da função pública. O tempo jurídico-funcional, nº 21, 2002.

Alguns tópicos sobre a Justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao Império, nº 22, 2002.

A irrelevância da popularização da Marca no Campo eficacial da Propriedade Industrial, nº 23, 2003.

O Direito Urbanístico como Ramo do Direito Social e suas Relações com os Direitos Civil e Administrativo, nº 24, 2003.

A criação de empresas estatais, nº 25, 2004.

Os Contratos das administrações públicas: Contratos Administrativos, Contratos privados e outros Negócios, nº 26, 2004.

O Ministério Público na Reforma do Judiciário, nº 27, 2005.

O Sistema Constitucional dos Regimes Previdenciários dos Agentes Públicos, nº 28, 2006.

A Natureza Jurídica da Pensão por morte no Regime dos Servidores Públicos, nº 29, 2006.

A Responsabilidade civil e administrativa no âmbito dos Fundos de Pensão, nº 30, 2007.

A Gratuidade assegurada pelo art. 5º, XXXIV, ‘b’, da Constituição Federal e os Atos do Ofício registral, nº 31, 2007.

A Gratuidade Assegurada pelo Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal e os Atos do Ofício Registral, nº 32, 2008.

A Gratuidade Assegurada pelo Art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal e os Atos do Ofício Registral, nº 33, 2008.

Comunicações: A Moralidade como Bem Juridicamente Protegido, nº 33, 2008.

Embargos de Declaração de Voto Vencido, nº 34, 2009.

Comunicações: A Constituição brasileira de 1988: uma Constituição igualitária, nº 34, 2009.

 

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