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HORTA, Raul Machado

Tendências atuais da Federação brasileira, nº 9, 1996.

Normas centrais da Constituição Federal, nº 10, 1996.

Efeito vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal. Reformulação da Técnica
de Declaração da Constitucionalidade, nº 13 e 14, 1998.

Constituições Federais e pacto federativo, nº 17, 2000.

O Federalismo no Direito Constitucional Contemporâneo, nº 19 e 20, 2001.

Federalismo e o Princípio da Subsidiariedade, nº 21, 2002.

Jurisdição constitucional e os Tribunais constitucionais, nº 23, 2003.

A Constituição da República portuguesa de 1976 e o regime semipresidencial, nº 25, 2004.

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