Revista Nº 38 e 39

Sumário

ARION SAYÃO ROMITA
A reforma trabalhista espanhola de 2010 ............................................................................ 9

SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA
O direito regulador da economia ...................................................................................... 21

FRANCISCO AMARAL
Código Civil e interpretação jurídica ................................................................................. 47

RICARDO PEREIRA LIRA
O Estado Social e a regularização fundiária como acesso à moradia .................................... 67

ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
Reflexões sobre a personalidade jurídica internacional dos indivíduos .................................  87

ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES
O Estado regulador e o modelo social europeu ................................................................  143

ANTÓNIO PINTO MONTEIRO
A proteção do consumidor em Portugal e na Europa ......................................................... 183

ANA BELA MIRANDA RODRIGUES
Direito penal e direitos fundamentais - uma relação ambivalente ....................................... 195

LUIS EDUARDO BOFFI CARRI PÉREZ
La deuda externa de los estados .................................................................................... 205

CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO
O direito ambiental empresarial na Amazônia .................................................................. 231

DOCUMENTÁRIO

JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO CRUZ RODRIGUES PINTO
Discurso de posse na cadeira 30 da ABLJ .........................................................................247

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Saudação de posse ao acadêmico Antônio Carlos Palhares Moreira Reis ............................ 263

ANTÓNIO PINTO MONTEIRO
Discurso de posse como membro honorário da ABLJ .........................................................271

NOTÍCIAS

Trofeu “Merito Municipalista” para Ives Gandra da Silva Martins ........................................ 275

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