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Revista Nº 36 e 37

Sumário

ARNOLDO WALD
O controle da constitucionalidade das políticas públicas ........................................................ 9

ARION SAYÃO ROMITA
Direitos humanos ............................................................................................................ 23

ARNALDO SÜSSEKIND
Terceirização e seus reflexos nas relações de trabalho ....................................................... 45

ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO
Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva na extinção dos contratos ..................................................................................................................................... 53

SÉRGIO DE ANDREA FERREIA
Institutos básicos do Direito da Previdência Complementar ..................................................69

FRANCISCO AMARAL
O direito civil no paradigma da complexidade .................................................................... 87

ROBERTO ROSAS
Arbitragem meio de solução de conflitos. Consagração ......................................................101

SEMY GLANZ
Novos Direitos da Personalidade ..................................................................................... 107

JORGE MIRANDA
O jus-universalismo da Constituição portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem ........................................................................................................................ 117

GÁBOR HAMZA
La formación del Derecho Privado Europeo y Ia tradición del Derecho Romano ................... 133

MANUEL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS
As cláusulas (ou obrigações) de não-concorrência na jurisprudência francesa oitocentista .................................................................................................................................... 147

VÁRIA

RICARDO PEREIRA LIRA
Parecer. Cessão de espaço aéreo ................................................................................... 183

FERNANDO WHITAKER DA CUNHA
A nova reforma penal .................................................................................................... 197

NOTÍCIAS

Codigo Civil Brasileiro Traduzido e Lançado na China ....................................................... 201

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